A avaliação do Projeto de Lei deConversão 18/11, – decorrente da Medida Provisória 528/11 –, o qual reajusta os valores da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% ao ano até 2014, deve ficar para depois do recesso parlamentar, que neste ano ocorre entre os dias 19 e 31 de julho.

Isso porque, até o início da noite da última terça-feira (12), o relator-revisor da matéria no Senado ainda não havia sido designado. Sem relatório a ser apresentado na sessão deliberativa desta quarta-feira (13), a expectativa, de acordo com a Agência Senado, é que a votação da MP seja adiada para a primeira semana de agosto.

Nova tabela
O texto foi aprovado  no último dia 5 de junho na Câmara dos Deputados, com mudanças feitas pelo relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), que beneficiam principalmente os empregadores domésticos. Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.

Com o reajuste para este ano determinado no texto, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo:

Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de cálculo mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do imposto
Até R$ 1.566,61	-	-
De R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
De 2.347,86 até R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
De R$ 3.130,52 até R$ 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

 

Regulamentação da TV por assinatura
Os senadores também deixarão para agosto a votação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta que tramita em regime de urgência.

O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.