Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país.

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.

A partir do cruzamento de informações, constatou-se insuficiência de declaração e recolhimento de IPI no ano-calendário 2019. Foram enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal, com prazo até 30 de novembro, após o qual será realizada nova verificação nas declarações. Em etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação é de aproximadamente R$ 404 milhões, para todo o país. Informações sobre a operação e orientações ao contribuinte sobre como se regularizar estão disponíveis neste link.

A operação do IPI faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros.

A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido, para evitar maiores custos decorrentes de atuação da fiscalização.

Confira o detalhamento da quantidade de empresas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação na tabela a seguir:

UF	QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES	VALOR DA DIVERGÊNCIA ESTIMADA
AL	29	3.079.549,34
AM	9	2.283.839,63
BA	18	1.956.494,11
CE	26	7.949.849,57
DF	3	313.192,28
ES	43	11.314.375,62
GO	15	747.908,99
MA	3	105.321,25
MG	103	13.628.590,83
MS	6	3.632.327,99
MT	6	605.875,41
PA	6	734.583,09
PB	8	689.441,48
PE	15	2.198.441,24
PI	2	3.520.452,99
PR	100	23.678.020,37
RJ	86	21.752.328,24
RN	9	146.362.370,35
RO	14	2.876.701,00
RS	81	8.990.557,33
SC	96	17.770.932,84
SE	4	159.164,00
SP	510	126.881.120,65
TO	5	2.927.282,39
Total Geral	1.197	404.158.720,99