A partir deste mês de abril entra em vigor a nova lei do FGTS que muda o recolhimento mensal. A partir de agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal. Entenda de que forma isso afeta os trabalhadores.

Em agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS. O texto altera a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, lançado no último mês de fevereiro.

Nossa especialista Laura Alvarenga te apresenta as vantagens dessa nova plataforma, confira.

Nova data de recolhimento do FGTS

• A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
• Caso a data caia em um dia não útil ela deve ser antecipada para o dia útil anterior a ela. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o último dia de pagamento será a sexta-feira, dia 18.
• O prazo já começa valer nesse mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

Competência	Vencimento
Dezembro de 2023	05 de janeiro de 2024
Janeiro de 2024	07 de fevereiro
Fevereiro de 2024	07 de março de 2024
Março de 2024	19 de abril de 2024
Abril de 2024	20 de maio de 2024
Maio de 2024	20 de junho de 2024
Junho de 2024	19 de julho de 2024
Julho de 2024	20 de agosto de 2024
Agosto de 2024	20 de setembro de 2024
Setembro de 2024	18 de outubro de 2024
Outubro de 2024	20 de novembro de 2024
Novembro de 2024	20 de dezembro de 2024

As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.