Notícias Técnicas
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Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário
2023/06/02 -
Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
2023/06/02 -
Pix É Principal Meio De Pagamento De Microempreendedores Individuais
Cartão de crédito divide preferência nas micro e pequenas empresas
2023/06/02 -
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira
2023/06/01 -
Período do imposto de renda é encerrado com números recordes
No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico quantitativo de 41,1 milhões de declarações
2023/06/01 -
Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
Os contribuintes vinham enfrentando dificuldades para aderir ao programa Litígio Zero em decorrência de instabilidades no sistema.
2023/06/01 -
No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro
2023/06/01 -
eSocial: confira quais informações dos processos trabalhistas devem ser informados no sistema a partir de julho
Fique por dentro das novidades do eSocial a partir de julho e evite problemas.
2023/06/01 -
COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb
2023/06/01 -
Limite do MEI 2023: saiba qual o teto de faturamento anual
Com o aumento do salário mínimo em 2023, confira também o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI a partir do mês de maio
2023/06/01 -
Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização
A empregada que não compareceu à reunião on-line por motivo de saúde.
2023/06/01 -
Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração
Até 31 de maio de 2023, a retificação deve ser enviada pela internet. Embora o processo costume ser simples, o melhor é se organizar e evitar que ele ocorra
2023/05/31 -
MEIs são obrigados a entregar duas declarações até hoje: a do IRPF e a Dasn-Simei
Tudo porque essa classe, que pode ter faturamento máximo de R$ 81 mil no ano-base, pode ser enquadrado como contribuinte tanto na condição de pessoa física quanto na circunstância de pessoa jurídica.
2023/05/31 -
Confira! Novas Regras Para Vale Refeição E Vale Alimentação 2023
As regras para Vale Refeição e Vale Alimentação 2023 mudaram, fique por dentro!
2023/05/31 -
PERSE: Atualização da Lei nº 14.148/2021 pela Lei 14.592/2023
2023/05/31
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Informação sobre salário é a mais importante para 77% dos candidatos a vagas de emprego, diz pesquisa
Estudo revelou ainda que as respostas padronizadas e a falta de retorno é o que mais incomodam os candidatos; problemas podem fazer empresas perderem talentos
2023/05/31 -
Como Identificar Um Boleto Falso: Dicas Para Se Proteger De Golpes
Lembre-se de que a prevenção é a melhor forma de evitar ser vítima de golpes.
2023/05/31 -
Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina nesta quarta (31)
Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração
2023/05/30 -
Lançada a carteira virtual do beneficiário e o Meu INSS+
Informações já estão disponíveis no site ou aplicativo Meu INSS
2023/05/30 -
Receita paga superlote de restituição do IR a partir de quarta (31/5); veja quem tem prioridade
O crédito para os 4.129.925 contribuintes beneficiados será no valor total de RS 7,5 bilhões, a maior cifra restituída pela Receita
2023/05/30