Notícias Técnicas
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Falta de acordo no sindicato descaracteriza PLR
Por não ter caráter remuneratório, não há incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros
2010/12/10 -
Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
O exame de audiometria realizado na admissão comprova que ele entrou na empresa com excelentes condições auditivas
2010/12/10 -
Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
2010/12/10 -
Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
Mas caso o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, “ele há de prevalecer, evidentemente
2010/12/10 -
Correção - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
Correção, a notícia acima foi publicada hoje informando:
2010/12/09 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de novembro/2010.
2010/12/09 -
Câmara aprova criação de mais um tipo de empresa individual
A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.
2010/12/09 -
Planejamento Tributário: saiba a diferença entre elisão e evasão fiscal
De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações
2010/12/09 -
As regras brasileiras de subcapitalização
Em se identificando o endividamento excessivo, os juros correspondentes passariam a ser indedutíveis para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
2010/12/09 -
Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O texto teve 340 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.
2010/12/09 -
Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas
2010/12/09 -
Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana
Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples
2010/12/08 -
Regras contábeis na quantificação do ágio
As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638
2010/12/08 -
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
2010/12/08 -
Começa "corrida" por regularizar IR, diz supervisor nacional
Os contribuintes devem iniciar uma “corrida” para regularizar a situação do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009).
2010/12/08 -
Com substituição, micro e pequena pagam mais ICMS
Micro e pequenas empresas optantes do Simples nacional pagam cerca de 112% a mais
2010/12/08 -
Os segredos do Sped para empresas
As empresas terão de estar preparadas para atender às atuais e a novas demandas do Sped, sob pena de serem punidas
2010/12/08 -
Não está no último lote do IR 2010? Saiba o que fazer
A Receita Federal abriu a consulta, nesta quarta-feira (8), do último lote de restituições do Imposto de Renda
2010/12/08 -
Receita libera consulta ao 7º lote do IRPF 2010
A Receita Federal do Brasil abre hoje, 8/12, a partir das 9 horas, a consulta ao 7º lote multiexercício
2010/12/08 -
Dacon de outubro deve ser entregue até hoje, dia 7-12
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2010/12/07