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. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.

Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%

A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho

O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Contribuintes devem regularizar situação pelo menos 30 dias antes do último lote do IR de 2010, que será pago em 15 de dezembro

Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho

O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos

Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.

Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas

A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08

Empresários têm até o final do ano para quitarem dívidas com o fisco sob o risco de exclusão do regime tributário

O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.

Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.

A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

Durante evento no Rio, palestrantes destacam que eficiência energética também aumenta ganhos para as MPE

O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada

O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.

O argumento utilizado em ambos os casos foi o mesmo.

Quando se trata de isenção de tributos, nossa preocupação é em relação à regulamentação

Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o benefício chegou ao fim.