Notícias Técnicas
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DACON: Receita disponibiliza aplicativo
Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.
2010/03/03 -
Senado aprova isenção extra de IR para maior de 60 anos
Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso
2010/03/03 -
Saiba mais sobre a malha fina e evite confusões com o Fisco
Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas
2010/03/03 -
IR não incide em abono de permanência
[O abono] não gera acréscimo patrimonial ou riqueza nova que configure rend
2010/03/03 -
Número do recibo da declaração anterior garante restituição de IR mais rápida
Não é benéfico deixar de informar. Por quê? Porque a pessoa vai entrar entre os últimos na fila de restituição.
2010/03/03 -
Falha impede clientes da Nossa Caixa de declarar IR
Maioria dos funcionários desconhece a mudança na declaração do IR
2010/03/03 -
Contribuinte deve ter cuidado ao recorrer a bancos para antecipar restituição do Imposto de Renda
Se há necessidade de pegar o dinheiro para aproveitar uma oportunidade ou resolver um problema, cabe a cada um avaliar”.
2010/03/03 -
Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos
A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009
2010/03/03 -
Parcelamento de dívida não extingue ação na Justiça
O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.
2010/03/03 -
Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros
No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.
2010/03/03 -
Receita divulga conteúdo especial sobre o IRPF/2010
Nova ferramenta traz ilustrações, leiautes e funcionalidades que poderão ser utilizados pelos contribuintes
2010/03/02 -
Contribuinte pode corrigir declaração online
O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.
2010/03/02 -
Gestantes poderão ter redução de duas horas na jornada de trabalho
A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher
2010/03/02 -
Valor discutido judicialmente deve ser informado na declaração de IR
A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente
2010/03/02 -
Projeto de lei revisará profissionalização contábil
Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias
2010/03/02 -
Site da Receita falha no 1º dia da entrega
“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”
2010/03/02 -
Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.
2010/03/02 -
CAE vota anistia de multas do INSS para empresa que legalizar trabalhador
A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.
2010/03/02 -
Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.
2010/03/02 -
Parecer orienta inclusão de sócios em processos
Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.
2010/03/02