Notícias Técnicas
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DCTF mensal é barreira à entrada em licitação
A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado
2010/01/19 -
Sped pode trazer ganho de eficiência em gestão, diz PWC
Para especialista, os problemas enfrentados no registro da NF-e, um dos pilares do sistema, provém da gestão de processos
2010/01/19 -
Receita amplia atendimento para malha fina
Malha fina reteve um milhão de declarações em 2009
2010/01/19 -
Prazo de inatividade para cancelar registro de empresa pode diminuir
A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento.
2010/01/19 -
Governo simplificará desoneração para pequenos exportadores
Portaria conjunta da Secex e Receita Federal facilitará desoneração tributária para o percentual importado de manufaturados destinados ao mercado externo
2010/01/19 -
Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos
É a chamada licença retribuição.
2010/01/19 -
Cobrança de multas não segue regime tributário
O ministro disse, ainda, que a leitura do artigo 185-A do Código Tributário Nacional evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
2010/01/19 -
Malha fina: consulta às declarações do IR 2007 é liberada nesta terça
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
2010/01/19 -
Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito
A empresa alegou irresponsabilidade do trabalhador em não conferir a integridade física dos malotes que continham os valores
2010/01/19 -
Atenção: retificação da Rais fora de hora gera multa
Dados devem ser corrigidos até o dia 26 de março, fim do prazo para transmissão
2010/01/18 -
Certificado digital tem mudanças em 2010
Empresas com lucro presumido também passam a ser obrigadas a fazer declaração
2010/01/18 -
CEF fará acordo com trabalhadores prejudicados por mudança no FGTS
A CEF estima que existem 60 mil ações judiciais sobre o tema.
2010/01/18 -
Projeto permite a aposentado parcelar Imposto de Renda em 12 vezes
O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.
2010/01/18 -
Sistema tributário funciona e não requer reparos"
Com tanta disputa por tão pouca sardinha, uma mudança estrutural é impossível
2010/01/18 -
Revisão de aposentadoria deve seguir legislação da época em que o benefício começou a ser concedido
A discussão surgiu após o STJ rejeitar o recurso de um segurado que pretendia utilizar um regime híbrido para revisar sua aposentadoria
2010/01/18 -
Formalização de empreendedores deve passar de 1 milhão este ano com novo sistema
Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18).
2010/01/18 -
Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.
2010/01/18 -
Consulta ao lote residual do IR 2006 é liberada nesta segunda
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.
2010/01/18 -
Prazo da Dirf acaba em fevereiro; veja multas
Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado deve utilizar para a declaração de seu Imposto de Renda
2010/01/15 -
Nova instrução da CVM deve ampliar o custo das empresas
As companhias foram divididas em Emissor A e Emissor B.
2010/01/15