Notícias Técnicas
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Fisco multará por dedução incorreta no IR
Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente
2009/12/17 -
Especialista alerta para contratos de final de ano
Com o aumento das exportações nessa época, empresas devem estar atentas à formalização das transações
2009/12/17 -
Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins para venda de produtos pecuários
A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.
2009/12/17 -
Aprovado projeto que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística
Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura".
2009/12/17 -
CFO precisa mudar postura para sobreviver ao IFRS
Cúpula de profissionais da CVM e CPC alerta que é necessário agregar papel de auditor às atividades
2009/12/17 -
Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA
A defesa justificou a dispensa do reclamante na fragilidade financeira da empresa
2009/12/17 -
Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.
2009/12/17 -
Leitor digital tem direito a imunidade tributária
É vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
2009/12/17 -
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo de prescrição (período após a rescisão para reivindicar direitos trabalhistas na Justiça), pois não existe prev
2009/12/17 -
Contribuição Sindical - MTE aprova Nota Técnica que dispõe sobre base de cálculo
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Despacho S/N, de 2-12-2009 aprovou a Nota Técnica 201 SRT, de 30-11-2009, acerca da base de cálculo da contribuição sindical do profissional liberal empregado.
2009/12/16 -
Empresas terão de fazer contabilidade ambiental
Enquanto as atenções se voltam para a Conferência do Clima, na Dinamarca, a contabilidade avalia de que forma pode contribuir para a preservação do planeta
2009/12/16 -
Gestão de custos é desafio para 67% dos negócios em 2010
Pesquisa da Deloitte revela que empresas estão mais preocupadas com governança corporativa
2009/12/16 -
Trabalhador poderá investir até 30% do saldo do FGTS em novo fundo
As aplicações deverão ser feitas somente pelo titular da conta no FGT
2009/12/16 -
Novas normas brasileiras de auditoria devem ser aplicadas a partir de 2010
As normas aprovadas inclusive mantêm a numeração original da IFAC para facilitar as citações e revisões futuras em cruzado das normas internacionai
2009/12/16 -
Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas
A coordenadora de eventos alega que foi contratada com jornada das 9h às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e descanso.
2009/12/16 -
JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma vendedora de passagens, que prestava serviços em sua própria residência, e uma empresa de transporte rodoviário municipal e intermunicipal de alunos e turistas.
2009/12/16 -
Receita libera quinta - feira (17/12) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.
2009/12/16 -
Receita libera quarta-feira (16/12) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.
2009/12/16 -
Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício
Por considerar que a contratação de um instalador de telefone da Telemar Norte Leste foi uma farsa, intermediada pela Coopex – Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, a Quinta Turma do Tribunal Superio
2009/12/16 -
SPED: Ter os arquivos validados é só o primeiro passo
Nos últimos meses as empresas vêm enfrentando uma batalha contra o tempo, em face das novas exigências instituídas com o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
2009/12/15