Notícias Técnicas
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Empresas envolvidas na Copa do Mundo podem ter isenção tributária
Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copa do Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.
2009/09/25 -
Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.
2009/09/25 -
Adaptação às regras continua atrasada
As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.
2009/09/25 -
Receita libera nesta sexta último dos seis lotes de IR disponíveis em setembro
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
2009/09/25 -
Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária
A Companhia Siderúrgica de Tubarão – CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio.
2009/09/25 -
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
2009/09/24 -
Falência entre micro empresas é maior por falta de CFO
Segundo a KPMG, em seis meses, o número de pedido de falências entre o setor foi de 47, sobre 72 requerimentos registrados em todo o ano
2009/09/24 -
STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias.
2009/09/24 -
CCJ aprova consolidação de leis previdenciárias em um único texto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor.
2009/09/24 -
Redução da capacidade para o trabalho causa prejuízo material
Pelo entendimento expresso em decisão da 7a Turma do TRT-MG, a redução da capacidade para o trabalho gera prejuízo material que deve ser reparado.
2009/09/24 -
JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Acompanhando o voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, a 9a Turma do TRT-MG manteve decisão de 1o Grau que declarou nulo o termo de compromisso de estágio e reconheceu o vínculo de emprego entre a estagiária e a empresa.
2009/09/24 -
BNDES quer ser pioneiro na adoção das novas regras
Contabilidade: Banco pretende liderar movimento de órgãos públicos em direção à harmonização internacional e envia funcionários para treinar no exterior
2009/09/24 -
Empresários do setor farmacêutico buscam diminuição de tributos
mpostos cobrados sobre produtos farmacêuticos e medicamentos prejudicam a economia local. Atacadistas do setor apresentam proposta para que nova taxa seja estabelecida.
2009/09/24 -
Tarifa bancária está em queda
Um ano e meio após a padronização da cobrança de serviços em bancos, preços baixam e aliviam o bolso dos correntistas
2009/09/24 -
TST mantém decisão favorável à mudança de turnos
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, e manteve decisão regional que havia aplicado indenização substitutiva ao empregado, por mudança de turno, de seis horas p
2009/09/24 -
Simples e Refis 4: veja o que vale e não vale na adesão
De acordo com técnicos da FISCOSoft, existem três situações que impedem participação
2009/09/23 -
Comitê amplia relação de ocupações do Empreendedor Individual
São 288 ocupações que já estão entre as atividades autorizadas a se formalizar; empreendedor terá mais facilidade para saber se pode se registrar
2009/09/23 -
Simples Nacional: Retenção de 11%: Esclarecimentos Sobre Decisão do STJ
A decisão do Superior Tribunal de Justiça refere-se ao Simples Federal, regido pela Lei Nº 9.317/96 e será aplicada somente para os contribuintes que estavam discutindo judicialmente a não incidência da contribuição na vigência desta lei.
2009/09/23 -
TRF libera compensação com o INSS
Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos do PIS e da Cofins para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita Federal do Brasil.
2009/09/23 -
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
2009/09/23