Notícias Técnicas

Nova Lei de Falências: Companhia em recuperação judicial pode receber pagamento do governo

Se o empregador exerce diversas atividades, sem que seja possível determinar qual é a preponderante, o seu enquadramento sindical se dará em todas as atividades desenvolvidas.

Fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em março de 2009 não significa que o contribuinte estará livre para dar fim ao monte de papel acumulado durante o ano de 2008.

Em anos eleitorais, são comuns doações a partidos políticos, comitês etc.

Esse novo sistema cria uma obrigatoriedade compulsória e expõe os dados de negociações de uma empresa

A cobrança de honorários de corretagem imobiliária decorre de uma relação de trabalho e não de consumo. Considerando que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004

O empregado que não goza férias durante 14 anos da relação de emprego sofre danos à saúde física e mental

A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram.

À exceção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a maioria dos impostos federais teve receitas menores no primeiro trimestre do ano, ante igual intervalo de 2008.

Com o advento da crise financeira, manter-se no mercado não é tarefa fácil.

A expectativa da realização do trabalho pelo empregado em regime de sobreaviso nos fins de semana dá direito ao pagamento dobrado da remuneração

Proposta do senador José Sarney prevê que a indenização seja proporcional ao tempo de trabalho.

Podem ser deduzidos os seguintes pagamentos, desde que efetuados em 2008

Prazo médio de cobrança pode cair de 12 para 6 anos, diz procurador.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50.

A pretensão de um aposentado do Rio Grande do Sul para incluir, no cálculo da complementação de aposentadoria, a gratificação de função - recebida quando estava em atividade - não está prescrita.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, medida para impulsionar o setor já está sendo preparada

Em 2010 as firmas de auditoria terão de seguir novos padrões de conduta e qualidade.

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (16), a consulta às declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.

Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%.