Notícias Técnicas

O STF realiza hoje (4), a partir das 14h, sessão plenária para julgar recurso extraordinário que trata da constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje (3) em audiência pública documento que define a necessidade de treinamento dos auditores

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa administrativa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho do Piauí à Shopnews Ltda., em junho de 1999, pelo não-fornecimento de vale-transporte para deslocamento dos empregados

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo dado à União para efetuar o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com débitos vencidos há cinco anos ou mais.

Em dezembro a AES Eletropaulo anunciou a reversão de R$ 187 milhões em provisões tributárias relacionadas a uma discussão judicial sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008.

O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in

Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo.

Com o reajuste, piso do benefício passa a R$465 e o teto, a R$870,01

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC

Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo está provocando dúvidas entre empresários e aumentando o movimento nos escritórios de advocacia. A juíza da 25ª Vara Federal Cível da Terceira Região (São Paulo), Maíra Felipe Lourenço, suspendeu en

Dataprev não teve tempo de alterar os descontos decorrentes da mudança de alíquotas e diferença virá na folha de fevereiro

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.

A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e

o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).