Notícias Técnicas

A medida abrange, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens

As taxas devem ser tributadas na origem

Muitos empreendedores digitais não sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio

A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)...

Conforme já definido anteriormente pelo Decreto nº 10.999/2022 , durante o ano de 2022 o pagamento do abono anual aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que recebam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)...

Decretos estaduais e municipais pelo país têm desobrigado o equipamento de proteção em locais fechados, mas portaria federal ainda em vigor exige o uso em ambientes compartilhados

Diante do surgimento de novas variantes do coronavírus, não se sabe quando a pandemia de covid-19 passará ao status de endemia. Por outro lado, ninguém duvida que o "novo normal" incluirá mudanças significativas no modo como as pessoas vão executar suas tarefas profissionais e como serão suas relações com as empresas...

Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03)

Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções

Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente

Sebrae recomenda que empreendedores analisem as contas com atenção redobrada, principalmente os que recorreram a crédito durante a pandemia ou que ainda pretendem buscar financiamentos

Ao longo de dois anos, foram analisados 57 atos normativos

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial

Trabalhadores do setor privado nascidos em setembro e servidores públicos com final de inscrição 8 recebem nesta terça-feira (22) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020

Resultados já estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e plataforma de serviços Gov.br

Nossa legislação trabalhista atual não menciona a respeito, de efetuar demissão seja por parte de empresa ou do empregado via aplicativos.

A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10

A iniciativa será executada em parceria com o Sebrae que oferecerá capacitação para os empreendedores interessados em acessar recursos ou ainda se formalizar como MEI

O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. Não há situação igual em nenhum país do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal