Notícias Técnicas
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DIRPF: prorrogado prazo final de entrega da declaração
Instrução Normativa RFB 2.020/2021
2021/04/12 -
Simples Nacional: veja como empresas devem se organizar com a prorrogação
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem prorrogar o prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021.
2021/04/12 -
Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário
2021/04/12 -
Aposentado acima de 65 anos tem isenção em dobro no IR2021
Isenção, no entanto, poderá ser aplicada apenas sobre o valor total recebido de aposentadoria ou pensão do INSS
2021/04/12 -
Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje
Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet
2021/04/12 -
Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios
A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário
2021/04/12 -
Prazo para entrega da RAIS é prorrogado para 30 de abril
As empresas devem enviar informações trabalhistas referentes ao ano de 2020, bem como eventuais correções de anos anteriores
2021/04/12 -
Receita Federal fará sessões virtuais
Órgão tem buscado diversas medidas que possibilitem a diminuição do tempo de análise
2021/04/09 -
Projeto impede que o Simples Nacional seja tratado como renúncia
Elaborada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (foto), que é vice-presidente da Facesp, a proposta caracteriza o Simples como um tratamento diferenciado às empresas
2021/04/09 -
O Pronampe, de ajuda a pequenas empresas, pode ser permanente
Criado em 2020 em plena pandemia para socorrer os pequenos negócios, programa de crédito está sob análise do Senado
2021/04/09 -
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública
Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo
2021/04/09 -
Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
Texto prevê desconcentração de mercado no setor
2021/04/09 -
BC propõe novas regras para gerenciamento de riscos e responsabilidade social, ambiental e climática
Pilar Sustentabilidade da Agenda BC# propõe o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis às instituições do sistema, a fim de incorporar os debates internacionais mais recentes sobre o assunto e a experiência nacional.
2021/04/09 -
Ferramenta simplifica fornecimento de dados do CNPJ
Solução tecnológica permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital
2021/04/09 -
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER.
2021/04/09 -
eSocial: Nota orientativa S-1.0. 2021.02 – Rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR
Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR.
2021/04/09 -
Regras da redução de jornada e salário 2021
O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos próximo aos R$ 10 bilhões.
2021/04/08 -
Opção pelo Simples Nacional negada pode ser contestada pela internet
O questionamento deve ser feito por meio do portal e-CAC e só vale para indeferimentos realizados pela Receita Federal
2021/04/08 -
Prazo de Entrega da RAIS 2020 é Prorrogado
O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.
2021/04/08 -
Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos
Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco
2021/04/08