Notícias Técnicas

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal.

Tradicionalmente realizado nos meses de agosto e novembro, o Governo Federal decidiu antecipar a liberação dos recursos para abril e maio deste ano, permitindo que os beneficiários tenham acesso ao dinheiro mais cedo.

O INSS assume o pagamento do benefício, cuja duração é determinada pela avaliação médica.

No total, serão destinados R$ 1 bilhão para o Pronampe, que atende empresas de pequeno e médio porte, e R$ 1 bilhão para o Pronaf e Pronamp, destinados a agricultores familiares e médios produtores rurais que perderam sua capacidade produtiva devido aos eventos climáticos extremos

Prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais; ações do governo pela sustentabilidade ambiental recebem prêmio

Secretários reiteram meta de equilíbrio fiscal para este ano e destacam que o novo arcabouço está sendo cumprido conforme o planejado

Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência.

INSS: Etapas de novos pedidos e concessão do auxílio-doença O Auxílio doença é um benefício do INSS para quem precisa ficar afastado do trabalho por problemas de saúde.

Segurados do Rio Grande do Sul recebem os pagamentos no primeiro dia do calendário

O programa tem como objetivo qualificar jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados e não estejam estudando

Tatiana Berringer e Felipe Antunes, os organizadores, e o chefe da Assessoria Internacional da Receita Federal, João Paulo Martins, fazem boa avaliação dos debates sobre o tema com a sociedade civil

A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

O novo sistema de recolhimento de tributos foi tema da reunião do Caeft, da ACSP. Para o varejo, haverá tratamento diferenciado para o uso do modelo

Bernard Appy analisou os impactos que a reforma terá para pequenos negócios, durante reunião na sede nacional do Sebrae, em Brasília

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária classificou a regulamentação como sendo uma proposta ousada e bem desenhada, durante webinar promovido pela FGV

Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões

Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.